Cancelaciones y Devoluciones

Última atualização: 28 de maio de 2026.

1. Direito de livre resolução

Enquanto consumidor, tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias de calendário sem necessidade de justificação. O prazo expira 14 dias de calendário a contar do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não o transportador, adquira a posse física dos bens (ou do último deles, em caso de entrega fracionada).

Para exercer o direito de livre resolução, deve comunicar-nos a sua decisão através de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou e-mail para info@pizarrasbaloncesto.com), indicando o seu nome, morada completa e, se disponíveis, telefone e e-mail. Pode utilizar o modelo de formulário que consta no final, embora a sua utilização não seja obrigatória. Para respeitar o prazo, basta que a comunicação seja enviada antes do seu termo.

2. Exceção: produtos personalizados

IMPORTANTE — Não existe direito de livre resolução para os produtos personalizados.

Nos termos do artigo 103.c do Decreto Legislativo Real 1/2007 (TRLGDCU), que transpõe a Diretiva 2011/83/UE, fica excluído o direito de livre resolução relativamente ao fornecimento de bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados. Em consequência, os quadros táticos personalizados (com nome, logótipo, cores de clube, textos ou outros elementos definidos pelo cliente) NÃO admitem livre resolução nem devolução após a confirmação da encomenda e a entrada em fabrico, salvo nos casos de produto defeituoso ou não conforme descritos adiante.

Os produtos NÃO personalizados (por exemplo, bolas, apitos, capas padrão e demais acessórios de catálogo não personalizados) ESTÃO sujeitos ao direito de livre resolução de 14 dias de calendário descrito no ponto 1.

3. Consequências da livre resolução

Em caso de livre resolução válida, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais decorrentes da sua escolha de uma modalidade de entrega diferente da modalidade menos onerosa de entrega normal que oferecemos), sem demora injustificada e, em todo o caso, no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da data em que somos informados da sua decisão. Efetuaremos o reembolso através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, sem custos adicionais. Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens de volta ou até que apresente prova do seu reenvio, consoante o que ocorrer primeiro.

Deve devolver-nos os bens sem demora injustificada e, em todo o caso, no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar do dia em que nos comunica a livre resolução. Deve suportar o custo direto da devolução dos bens. Só é responsável pela depreciação dos bens que resulte de uma manipulação distinta da necessária para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos mesmos.

4. Produtos defeituosos ou não conformes

Independentemente do direito de livre resolução, dispõe da garantia legal de conformidade. Se receber um produto defeituoso, danificado durante o transporte ou que não corresponda à sua encomenda —incluindo produtos personalizados—, deve comunicá-lo a info@pizarrasbaloncesto.com num prazo razoável a contar da receção, juntando fotografias e descrição do defeito. Após verificação, procederemos à reparação, substituição ou reembolso correspondente, sem custos para si.

5. Modelo de formulário de livre resolução

(Apenas deve preencher e devolver este formulário se pretender resolver o contrato e o produto for elegível para livre resolução.)

À atenção de My Home Bench, S.L.U., C/ Montserrat Roig i Fransitorra, 12 — 08310 Argentona (Barcelona) — info@pizarrasbaloncesto.com:

Pela presente comunico/comunicamos que resolvo/resolvemos o meu/nosso contrato de compra e venda do seguinte bem:

Encomendado em / recebido em: ______________________

Nome do(s) consumidor(es): ______________________

Morada do(s) consumidor(es): ______________________

Assinatura (apenas se em papel): ______________________

Data: ______________________